Q1097791Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Municipal n.º 1.400/1990 estabelece que à família do
funcionário que falecer, ainda que aposentado ou em
disponibilidade, será pago auxílio‐funeral, não podendo ser
inferior
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Q1097795Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme a Lei Municipal n.º 1.400/1990, a gratificação pela
prestação de serviço em regime de tempo integral será
concedida ao funcionário para esse fim convocado e o valor
corresponderá a até
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Q1097796Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A promoção da vigilância dos bens culturais e das áreas de
preservação do patrimônio natural do município, na defesa
dos mananciais, da fauna, da flora e do meio ambiente em
geral, compete à Secretaria de
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