Questões de Concurso Público CFP 2020 para Especialista em Psicologia - Jurídica

A direção de estabelecimento penal pode ser ocupada por portador de diploma de nível superior de

Os exames gerais e criminológicos, realizados no momento do ingresso no estabelecimento penal, serão realizados

Nas diretrizes para a atuação e formação dos psicólogos do sistema prisional brasileiro, são apresentadas propostas de ação do psicólogo diante do exame criminológico e da Comissão Técnica de Classificação. Com relação a elas, julgue os seguintes itens.

I. Enquanto categoria, é atribuição do psicólogo apontar aos envolvidos no campo da execução penal que a realização do exame criminológico, enquanto dispositivo disciplinar que viola, entre outros, o direito à intimidade e à personalidade, não deve ser mantido como sua atribuição, devendo ser prioritária a construção de propostas para desenvolver formas de aboli-lo.

II. Enquanto não for abolido, o psicólogo, na construção dos seus laudos e pareceres, deve contribuir para a desconstrução de tal exame, questionando conceitos como a periculosidade e a irresponsabilidade penal, realizando-os em uma abordagem transdisciplinar, como um momento de encontro com o indivíduo, resgatando o saber teórico e contribuindo para revelar os aspectos envolvidos na prisionalização.

III. Enquanto existir a Comissão Técnica de Classificação, o psicólogo deve ter entendimento do papel institucional que ocupa, dando evidência ao Código de Ética Profissional e a instrumentos nacionais e internacionais de direitos humanos nas opiniões que emitir sobre todas as pautas a serem debatidas e estimulando os temas sobre saúde, educação e programas de reintegração social.

Assinale a alternativa correta

Quanto às duas vertentes da criminologia, a criminologia clínica e a criminologia crítica, assinale a alternativa correta.

A ciência que, valendo-se de conceitos, conhecimentos, princípios e métodos de investigação e prevenção médico-psicológicos (e sociofamiliares), ocupa-se da pessoa do apenado, para nele investigar a dinâmica de sua conduta criminosa, sua personalidade e seu “estado perigoso” (diagnóstico), as perspectivas de desdobramentos futuros (prognóstico) e assim propor e perseguir estratégias de intervenção, com vistas à superação ou contenção de uma possível tendência criminal e a evitar uma recidiva (tratamento), segundo Sá (apud Diretrizes para Atuação e Formação dos Psicólogos do Sistema Prisional Brasileiro), é denominada

A perícia, segundo Rovinski, é considerada como

Um aspecto importante no processo avaliativo está na comunicação dos resultados. No que concerne a esse tópico, Rovinski (apud Grow-Marnat, 2003) considera que as críticas aos laudos psicológicos estão centradas predominantemente em

O objetivo da entrevista investigativa é

A perícia psicológica diferencia-se das avaliações realizadas em contextos clínicos e, segundo a literatura, alguns cuidados devem ser observados quanto às etapas do processo. São eles:

As medidas protetivas de urgência asseguradas pela Lei Maria da Penha poderão ser concedidas

Em conformidade com a Lei n.⁰ 12.518/2010, assinale a alternativa correta no que diz respeito à alienação parental.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens subsequentes.

I.Pessoas divorciadas, separadas judicialmente, e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade, com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão.

II.O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho que o adotando.

III.A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.

Assinale a alternativa correta. 

Julgue os próximos itens.

I. Somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos da Lei n.⁰ 8.069/1990 quando se tratar de pedido de adoção unilateral.

II. Somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos da Lei n.⁰ 8.069/1990 quando for formulada por parente com o qual a criança ou o adolescente mantenha vínculos de afinidade e afetividade.

III. Somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos da Lei n.⁰ 8.069/1990 quando oriundo o pedido de quem detém a tutela ou guarda legal de criança maior de três anos de idade ou adolescente, desde que o lapso de tempo de convivência comprove a fixação de laços de afinidade e afetividade e não seja constatada a ocorrência de má-fé ou qualquer das situações previstas nos arts. 237 ou 238.

Assinale a alternativa correta

Caso haja indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará

A respeito da avaliação de casos de alienação parental, a perícia será realizada

Uma conceitualização teórica mais recente da relação entre a psicologia e o direito é a chamada jurisprudência terapêutica, que consiste no uso das ciências

Com relação às diferenças entre o direito e a psicologia, julgue os itens que se seguem.

I. A psicologia é nomotética e o direito é ideográfico. A psicologia focaliza o agregado ou as teorias amplas que podem ser generalizadas para inúmeros casos. O direito focaliza um caso individual ou um padrão específico de fatos.

II. A psicologia é probabilística e o direito é definitivo. A psicologia fala da probabilidade de ocorrer um determinado evento ou trata de um erro aleatório quanto à ocorrência de um determinado evento. Em contraste, o direito tenta ser certeiro.

III. O direito tende a ser dogmático e a psicologia tende a ser baseada empiricamente.

Assinale a alternativa correta.

Tendo em vista a Resolução CFP n.⁰ 8/2010, julgue os itens a seguir.

I. Conforme a especificidade de cada situação, o trabalho pericial poderá contemplar observações, entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, aplicação de testes psicológicos, utilização de recursos lúdicos e outros instrumentos, métodos e técnicas reconhecidas pelo Conselho Federal de Psicologia.

II. A realização da perícia exige espaço físico apropriado que zele pela privacidade do atendido, bem como pela qualidade dos recursos técnicos utilizados.

III. O psicólogo perito poderá atuar em equipe multiprofissional desde que preserve sua especificidade e seu limite de intervenção, não se subordinando, técnica e profissionalmente, a outras áreas.

Assinale a alternativa correta

É vedado ao psicólogo, enquanto psicoterapeuta das partes em litígio,

Quanto à condução de um processo pericial, assinale a alternativa correta.