Questões de Concurso Público CREFONO-5° Região 2020 para Auxiliar Administrativo
Foram encontradas 8 questões
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A decisão atendeu a pedido da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, devendo ser submetida à aprovação pelo colegiado do TRF4.
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A súmula em tela permitia a prisão de condenados em segunda instância, situação que recentemente foi contrariada por decisão do STF.
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Seguindo a decisão do STF, personalidades como o ex‐presidente Lula e o ex‐governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, foram soltos.
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Pedófilos e estupradores também serão, automaticamente, beneficiados pela decisão do STF sobre a prisão em segunda instância.
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O programa mencionado também inclui estímulos para a contratação de trabalhadores com mais de 55 anos de idade, que têm grande dificuldade de colocação no mercado.
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A decisão do governo, lançada por meio de decreto, não necessita de aprovação pelo Congresso Nacional.
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Batizado de Emprego Verde e Amarelo, o programa prevê a chamada desoneração da folha de pagamento das empresas, visando a reduzir o custo do trabalho e a ampliar as ofertas de vagas.
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As empresas não precisarão realizar o depósito do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) para os trabalhadores contratados no âmbito do programa.