O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) su...
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Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO-5° Região
Prova:
Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Auxiliar Administrativo |
Q1257742
Atualidades
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4)
suspendeu, no dia 26 de novembro de 2019, os efeitos de
uma súmula que permitia a execução da pena de réus
condenados após julgamento em segunda instância.
Internet: <https://noticias.uol.com.br> (com adaptações). Acerca do assunto em referência e de temas correlatos, julgue o item.
A decisão atendeu a pedido da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, devendo ser submetida à aprovação pelo colegiado do TRF4.
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A decisão atendeu a pedido da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, devendo ser submetida à aprovação pelo colegiado do TRF4.
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