Questões de Concurso Público CRMV-AM 2020 para Auxiliar Administrativo - Financeiro

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

O poder administrativo conferido aos agentes públicos pode ser renunciado e exercido por terceiros, não titulares, desde que exista expressa declaração escrita pelo agente.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

Quando o poder administrativo não for utilizado forma adequada pelos administradores, ele deverá ser corrigido na via administrativa ou judicial, uma vez que o poder deve estar em conformidade com o que a lei dispuser.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

Quando um fiscal atua fora dos limites de sua competência, diz‐se que ele atuou com excesso de poder.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

A lei prevê a possibilidade de valoração da conduta, permitindo ao agente público analisar a conveniência e a oportunidade, agindo sempre dentro dos limites da lei e devendo adequar sua conduta à finalidade que a lei expressa.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

O abuso de poder decorre de condutas comissivas, ou seja, quando o ato administrativo é praticado fora dos limites impostos pela lei. Contudo, não é possível abuso de poder decorrente de conduta omissiva.