Questões de Concurso Público CREFONO-4ª Região 2021 para Fonoaudiólogo Fiscal
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Considerando a Lei n° 6.965/1981 e o Decreto n.° 87.218/1982, julgue o item.
O Conselho Federal será constituído de dez membros
efetivos e respectivos suplentes, com mandato de três
anos.
Considerando a Lei n.º 6.965/1981 e o Decreto n.° 87.218/1982, julgue o item.
A extinção ou a perda de mandato de membro do
Conselho ocorrerá em virtude de ausência, sem motivo
justificado, a três sessões consecutivas ou a seis
intercaladas, em cada ano.
Considerando a Lei n.º 6.965/1981 e o Decreto n.º 87.218/1982, julgue o item.
Compete ao Conselho Regional fixar o valor das
anuidades devidas pelos profissionais e pelas empresas
jurisdicionados.
Considerando a Lei n.° 6.965/1981 e o Decreto n.° 87.218/1982, julgue o item.
É lícito ao profissional punido requerer, à instância
superior, revisão do processo, no prazo de trinta dias.
Considerando a Lei n.° 6.965/1981 e o Decreto n.° 87.218/1982, julgue o item.
Quando acompanhadas da indicação dos elementos
comprobatórios do alegado, as denúncias podem ser
anônimas.
De acordo com a Lei n.º 12.401/2011 e com a Portaria MT n.° 19/1998, julgue o item.
Entende-se por exame audiológico de referência e
sequencial o conjunto de procedimentos necessários
para a avaliação da audição do trabalhador ao longo do
tempo de exposição ao risco, não incluindo o exame
otológico.
É vedado fazer anotações em prontuário sem a aposição do carimbo com o nome e o número de registro profissional.
Fica a critério do profissional permitir o acesso do paciente às informações registradas em prontuário.
A cédula de identidade fiscal terá validade indeterminada.
A cédula de identidade fiscal será devolvida, para guarda ou inutilização, nos casos de afastamento ou licenciamento.
São sigilosos todos os documentos relacionados aos processos ético-disciplinares, ad referendum do Plenário.
É uma das atribuições do fiscal a de ter disponibilidade para viagens.
Na fiscalização em domicílio, a entrada do fiscal só é permitida com a apresentação do alvará de funcionamento.
A ficha de verificação fiscal é um documento facultativo.
O termo de constatação é um documento utilizado nos atos fiscalizatórios, que registra a situação de irregularidade do profissional, sendo preenchido em três vias: uma para o profissional; uma para o Conselho Regional de Fonoaudiologia; e outra para o Conselho Federal de Fonoaudiologia.
A Comissão de Orientação e Fiscalização dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia será constituída de, no mínimo, cinco conselheiros, sendo obrigatório um conselheiro efetivo, além do presidente.
As deliberações do Plenário são aprovadas por maioria absoluta dos conselheiros efetivos.
A Diretoria será eleita para mandato de três anos e empossada na primeira sessão plenária ordinária do colegiado.
Compete ao diretor-tesoureiro firmar, com o presidente, os atos de responsabilidade financeira e patrimonial.
É vedada a participação de membros da Comissão de Ética (COE) na Comissão de Orientação e Fiscalização (COF).