Questões de Concurso Público CRESS-PB 2021 para Assistente Administrativo

   Ética é a filosofia que fará a eleição das melhores ações, tendo como horizonte o interesse coletivo, universal.

Guilherme de Assis Almeida e Martha Ochsenhofer Christmann.

Ética e direito: uma perspectiva integrada. 3.ª ed.

São Paulo: Atlas, 2009, p. 4 (com adaptações). 

Com relação à ética, à função pública e à ética no Setor Público, julgue o item.

Por meio da ética, o homem é capaz de refletir sobre comportamentos potencialmente virtuosos e comportamentos que estão alheios à prudência e à realização do bem comum.

   Ética é a filosofia que fará a eleição das melhores ações, tendo como horizonte o interesse coletivo, universal.

Guilherme de Assis Almeida e Martha Ochsenhofer Christmann.

Ética e direito: uma perspectiva integrada. 3.ª ed.

São Paulo: Atlas, 2009, p. 4 (com adaptações). 

Com relação à ética, à função pública e à ética no Setor Público, julgue o item.

Ser ético não implica respeito voluntário a princípios e valores em prol de correição e justiça. 

   Ética é a filosofia que fará a eleição das melhores ações, tendo como horizonte o interesse coletivo, universal.

Guilherme de Assis Almeida e Martha Ochsenhofer Christmann.

Ética e direito: uma perspectiva integrada. 3.ª ed.

São Paulo: Atlas, 2009, p. 4 (com adaptações). 

Com relação à ética, à função pública e à ética no Setor Público, julgue o item.

O servidor público, como representante do Estado no exercício de suas funções, deve agir e influenciar de modo positivo o meio social. 

   Ética é a filosofia que fará a eleição das melhores ações, tendo como horizonte o interesse coletivo, universal.

Guilherme de Assis Almeida e Martha Ochsenhofer Christmann.

Ética e direito: uma perspectiva integrada. 3.ª ed.

São Paulo: Atlas, 2009, p. 4 (com adaptações). 

Com relação à ética, à função pública e à ética no Setor Público, julgue o item.

A cultura da moralidade com a res publica deve pautar a conduta daqueles que representam as instituições e têm por dever o servir ao público. 

   Ética é a filosofia que fará a eleição das melhores ações, tendo como horizonte o interesse coletivo, universal.

Guilherme de Assis Almeida e Martha Ochsenhofer Christmann.

Ética e direito: uma perspectiva integrada. 3.ª ed.

São Paulo: Atlas, 2009, p. 4 (com adaptações). 

Com relação à ética, à função pública e à ética no Setor Público, julgue o item.

Os direitos humanos, cujo vetor consiste na dignidade da pessoa humana, e a preponderância do interesse privado sobre o público devem orientar o comportamento do agente público no exercício de suas funções. 

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. A respeito desse tema, julgue o item.  

Constitui ato de improbidade administrativa receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público. 

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. A respeito desse tema, julgue o item.  

Suponha-se que um agente público aceite emprego ou comissão ou exerça atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por omissão decorrente das atribuições do agente público durante sua atividade. Nesse caso, é correto afirmar que o agente teve uma conduta proba.

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. A respeito desse tema, julgue o item. 

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual. 

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. A respeito desse tema, julgue o item.  

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, a exemplo de liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir, de qualquer forma, para a sua aplicação irregular. 

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. A respeito desse tema, julgue o item. 

Para que um agente público possa tomar posse e entrar em exercício, deverá apresentar uma declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, que ficará arquivada no serviço de pessoal competente.  

A Constituição Federal, em seu artigo 5.º , dispõe que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, julgue o item.

Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação. 

A Constituição Federal, em seu artigo 5.º , dispõe que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, julgue o item.

O acesso à informação compreende, entre outros, o direito de se obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso e sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.

A Constituição Federal, em seu artigo 5.º , dispõe que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, julgue o item.

Quando a informação for parcialmente sigilosa, não será autorizado o acesso a ela, ficando a parte não sigilosa abarcada por sigilo, sob pena de tornar público dado classificado.

A Constituição Federal, em seu artigo 5.º , dispõe que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, julgue o item.

É facultado aos órgãos e às entidades públicas promover, caso requerida, a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

A Constituição Federal, em seu artigo 5.º , dispõe que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, julgue o item.

Entende-se por tratamento da informação o conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, ao transporte, à transmissão, à distribuição, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação, à destinação ou ao controle da informação. 

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. 

O Estado possui personalidade jurídica de direito público, podendo, assim, apresentar-se, nas relações internacionais, como sujeito de direitos, capaz também de contrair obrigações. 

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. 

Entende-se por Estado Federado, também conhecido por complexo ou composto, o Estado marcado pela centralização política, em que um só poder político, exclusivamente, controla toda a coletividade por todo o território nacional.

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. 

A forma federativa de Estado no Brasil constitui cláusula pétrea, não podendo, pois, ser abolida por meio de reforma à Constituição Federal. 

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. 

Os Poderes da União (Legislativo, Executivo e Judiciário) são harmônicos entre si. Entretanto, o Executivo é o de hierarquia superior, o que implica a dependência do Legislativo, e o Judiciário é independente, para que garanta decisões imparciais. 

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. 

Os sistemas de governo relacionam-se com a maneira como o poder é instituído e transmitido, podendo se dar por meio da república e da monarquia.