A Constituição Federal, em seu artigo 5.º , dispõe que todos...
A Constituição Federal, em seu artigo 5.º , dispõe que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, julgue o item.
Entende-se por tratamento da informação o conjunto de
ações referentes à produção, à recepção, à classificação,
à utilização, ao acesso, à reprodução, ao transporte, à
transmissão, à distribuição, ao arquivamento, ao
armazenamento, à eliminação, à avaliação, à destinação
ou ao controle da informação.