Questões de Concurso Público CRP - MA - 22ª Região 2021 para Técnico de Orientação e Fiscalização

A respeito da Administração Pública, julgue o item.

A expressão “Administração Pública”, em seu sentido objetivo, abrange o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas que tenham a incumbência de executar as atividades administrativas. 

A respeito da Administração Pública, julgue o item.

As sociedades de economia mista não são integrantes da Administração Pública.

A respeito da Administração Pública, julgue o item.

A característica fundamental da teoria do órgão consiste no princípio da imputação volitiva, ou seja, no princípio segundo o qual a vontade do órgão público é imputada à pessoa jurídica a cuja estrutura pertence.

A respeito da Administração Pública, julgue o item.

Os órgãos públicos podem ser livremente criados ou extintos, de acordo com a vontade da Administração.

A respeito da Administração Pública, julgue o item.

Segundo a teoria subjetiva, os órgãos públicos são os próprios agentes públicos.

A respeito da Administração Pública, julgue o item.

Para a teoria eclética, os órgãos públicos são as unidades funcionais da organização administrativa. 

A respeito da Administração Pública, julgue o item.

É correto se conceituar o órgão público como o compartimento, na estrutura estatal, a que são atribuídas funções determinadas, sendo integrado por agentes que, quando as executam, manifestam a própria vontade do Estado. 

A respeito da Administração Pública, julgue o item.

A administração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado.

A respeito da Administração Pública, julgue o item.

A administração direta do Estado abrange todos os órgãos dos poderes políticos das pessoas federativas cuja competência seja a de exercer a atividade administrativa. 

A respeito da Administração Pública, julgue o item.

A administração indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, desvinculadas da administração direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. 

Quanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Psicologia e ao exercício da profissão de psicólogo, julgue o item. 

O Conselho Federal será constituído de nove membros efetivos e de dezoito suplentes, brasileiros, eleitos por maioria de votos, em escrutínio secreto, na Assembleia dos Delegados Regionais.

Quanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Psicologia e ao exercício da profissão de psicólogo, julgue o item. 

O Conselho Federal deverá reunir-se, mensalmente, pelo menos uma vez, só podendo deliberar com a presença da maioria absoluta de seus membros.

Quanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Psicologia e ao exercício da profissão de psicólogo, julgue o item. 

Compete aos Conselhos Regionais, observados os limites de sua jurisdição, elaborar e aprovar o Código de Ética Profissional do Psicólogo.

Quanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Psicologia e ao exercício da profissão de psicólogo, julgue o item. 

Os membros dos Conselhos Regionais, efetivos e suplentes, serão brasileiros, eleitos pelos profissionais inscritos na respectiva área de ação, em escrutínio público.

Quanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Psicologia e ao exercício da profissão de psicólogo, julgue o item. 

Todo profissional de psicologia, para exercício da profissão, deverá inscrever-se no Conselho Regional de sua área de ação.

Quanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Psicologia e ao exercício da profissão de psicólogo, julgue o item. 

O orçamento anual do Conselho Federal será aprovado mediante voto favorável de, pelo menos, três quartos dos membros presentes à Assembleia dos Delegados Regionais.

Quanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Psicologia e ao exercício da profissão de psicólogo, julgue o item. 

A Assembleia dos Delegados Regionais deverá reunir-se, ordinariamente, ao menos duas vezes por ano, exigindo-se, em primeira convocação, o quórum da maioria absoluta de seus membros.

Quanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Psicologia e ao exercício da profissão de psicólogo, julgue o item. 

Aos não inscritos nos Conselhos que, mediante qualquer forma de publicidade, se propuserem ao exercício da profissão de psicólogo serão aplicadas as penalidades cabíveis pelo exercício ilegal da profissão.

Quanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Psicologia e ao exercício da profissão de psicólogo, julgue o item. 

O profissional que praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção incidirá em infração disciplinar.

Quanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Psicologia e ao exercício da profissão de psicólogo, julgue o item. 

Os Conselhos Regionais poderão, ad referendum do Conselho Federal, aplicar pena de cassação do exercício profissional.