Questões de Concurso Público CRP - MA - 22ª Região 2021 para Técnico de Orientação e Fiscalização

No que se refere ao Sistema Único de Saúde, julgue o item. 

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde.

No que se refere ao Sistema Único de Saúde, julgue o item. 

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar.

No que se refere ao Sistema Único de Saúde, julgue o item. 

As ações e os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde, diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma unificada em todo o território nacional e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

No que se refere ao Sistema Único de Saúde, julgue o item. 

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, na proteção e na recuperação da saúde.

No que se refere ao Sistema Único de Saúde, julgue o item. 

Quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde não poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada e deverá recorrer ao Poder Executivo em busca de fundos.

Com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item. 

Salvo em tempos de guerra, ninguém será submetido à tortura nem a penas ou a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

Com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item. 

Toda pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público, sendo dispensável que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.

Com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item. 

Às pessoas não é dado o direito de abandonar o país em que se encontrem, mas lhes é garantido o direito de regressar a seu país de origem.

Com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item. 

Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; esse direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou a convicção, sozinho ou em comum, tanto em público quanto em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.

Com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item. 

Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional de harmonia com a organização e os recursos de cada país. 

Acerca da atuação do psicólogo como perito ou assistente técnico no Poder Judiciário, julgue o item. 

O psicólogo perito e o psicólogo assistente técnico devem evitar qualquer tipo de interferência, durante a avaliação, que possa prejudicar o princípio da autonomia teórico-técnica e ético-profissional e que possa constranger o periciando durante o atendimento.

Acerca da atuação do psicólogo como perito ou assistente técnico no Poder Judiciário, julgue o item. 

O psicólogo assistente técnico deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito.

Acerca da atuação do psicólogo como perito ou assistente técnico no Poder Judiciário, julgue o item. 

É vedado ao psicólogo assistente técnico formular quesitos ao psicólogo perito.

Acerca da atuação do psicólogo como perito ou assistente técnico no Poder Judiciário, julgue o item. 

Conforme a especificidade de cada situação, o trabalho pericial poderá contemplar observações, entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, aplicação de testes psicológicos, utilização de recursos lúdicos e outros instrumentos, métodos e técnicas reconhecidos pelo Conselho Federal de Psicologia.

Acerca da atuação do psicólogo como perito ou assistente técnico no Poder Judiciário, julgue o item. 

A realização da perícia exige espaço físico apropriado, que zele pela privacidade do atendido e pela qualidade dos recursos técnicos utilizados.

Acerca da atuação do psicólogo como perito ou assistente técnico no Poder Judiciário, julgue o item. 

O psicólogo perito poderá atuar em equipe multiprofissional, desde que preserve sua especificidade e seu limite de intervenção, não se subordinando, técnica e profissionalmente, a outras áreas.

Acerca da atuação do psicólogo como perito ou assistente técnico no Poder Judiciário, julgue o item. 

Em razão da especificidade dos temas abrangidos nas perícias judiciais, os documentos produzidos por psicólogos que atuem na Justiça não precisam observar as exigências de rigor técnico estabelecidas pelo Conselho Federal de Psicologia.

Acerca da atuação do psicólogo como perito ou assistente técnico no Poder Judiciário, julgue o item. 

Em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar o juiz na solicitação realizada, podendo, inclusive, expandir os limites de suas funções originais e sugerir a decisão mais justa ao magistrado.

Acerca da atuação do psicólogo como perito ou assistente técnico no Poder Judiciário, julgue o item. 

O assistente técnico, profissional capacitado para questionar tecnicamente a análise e as conclusões realizadas pelo psicólogo perito, restringirá sua análise ao estudo psicológico resultante da perícia, elaborando quesitos que venham a esclarecer pontos não contemplados ou contraditórios, identificados a partir de criteriosa análise.

Acerca da atuação do psicólogo como perito ou assistente técnico no Poder Judiciário, julgue o item. 

É lícito ao psicólogo que esteja atuando como psicoterapeuta de uma das partes envolvidas em um litígio atuar como assistente técnico desta.