Questões de Concurso Público CRP-MS 2021 para Agente de Orientação e Fiscalização

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Q1698838 Direito Constitucional

No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.


A vertente teórica apelidada de neoconstitucionalismo atribui aos princípios uma função eminentemente subsidiária na aplicação do direito.

Alternativas
Q1698839 Direito Constitucional

No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.


Os princípios fundamentais são considerados como estruturantes do próprio Estado brasileiro, alicerces-base que orientam todo o ordenamento.

Alternativas
Respostas
1: E
2: C