Questões de Concurso Público CFO 2022 para Técnico em Tecnologia da Informação

Foram encontradas 6 questões

Q1967463 Legislação Federal
Segundo a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), julgue o item.

Banco de dados refere-se a um conjunto estruturado de dados pessoais em um sistema necessariamente eletrônico. 
Alternativas
Q1967466 Legislação Federal
De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

São vedadas, nas esferas administrativa, controladora e judicial, decisões fundadas em valores jurídicos abstratos. 
Alternativas
Q1967467 Legislação Federal
De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

As decisões nas searas administrativa, controladora e judicial exigem uma perspectiva consequencialista.
Alternativas
Q1967468 Legislação Federal
De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

A decisão administrativa que estabelecer interpretação nova sobre norma de conteúdo indeterminado preverá, a bem da segurança jurídica, regime de transição sempre que representar potencial de ônus ou prejuízos excessivos para os administrados ou para a Administração Pública em geral. 
Alternativas
Q1967469 Legislação Federal
De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

Como forma de salvaguarda da proteção da confiança, é possível que a eficácia declaratória da decisão nas searas administrativa, controladora e judicial seja restringida a determinadas pessoas ou situações. 
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: C
5: C