Q2159604Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Conselho Tutelar foi criado quando da promulgação do
Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, assumindo
funções que o antigo Juizado de Menores assumia. Nesse
sentido, em relação à sua natureza e função, assinale a
alternativa incorreta.
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