Questões de Concurso Público CRA-PR 2022 para Advogado I

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.

A sociedade simples é a pessoa jurídica que exerce uma atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, com registro na Junta Comercial e sujeita à legislação falimentar. 

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.

Diferentemente das associações e das sociedades, as fundações resultam não da união de indivíduos, mas da afetação de um patrimônio, por testamento ou escritura pública, que faz o seu instituidor, especificando o fim para o qual se destina. 

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.

As fundações, por sua natureza, são dispensadas da inscrição de seus atos constitutivos no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.  

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.

Em linhas gerais, a doutrina da desconsideração pretende a superação episódica da personalidade jurídica da sociedade, em caso de fraude, abuso ou simples desvio de função, objetivando a satisfação do terceiro lesado junto ao patrimônio dos próprios sócios, que passam a ter responsabilidade pessoal pelo ilícito causado. 

A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.

O ordenamento jurídico em vigor veda terminantemente o emprego da teoria da desconsideração da personalidade jurídica.