Questões de Concurso Público CREF - 5ª Região 2022 para Agente Administrativo

Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.

Apenas serão inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física os profissionais portadores de diploma obtido em curso de educação física, oficialmente autorizado ou reconhecido, expedido por instituição de ensino superior nacional. 

Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.

Compete ao profissional de educação física coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas e do desporto. 

Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.

O Regimento Interno do Conselho Federal de Educação Física será elaborado pelo Ministério do Esporte, sob a supervisão do presidente da República. 

Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.

Compete aos Conselhos Regionais de Educação Física organizar, disciplinar e manter atualizado o registro dos profissionais e das pessoas jurídicas que se inscreverem para exercer atividades de educação física na região.

Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.

Os conselheiros do Conselho Federal de Educação Física serão escolhidos em eleição direta, por meio de voto pessoal, secreto e facultativo dos profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Educação Física. 

Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.

O presidente e o vice-presidente do Conselho Federal de Educação Física serão escolhidos dentre os conselheiros e eleitos pela maioria absoluta. 

Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.

Os Conselhos Regionais de Educação Física serão compostos de vinte e dois conselheiros titulares e onze suplentes. 

Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.

Os conselheiros dos Conselhos Regionais de Educação Física terão mandato de quatro anos, admitida uma reeleição. 

Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.

Caberá a interposição de recurso ao Conselho Federal de Educação Física de todas as decisões proferidas pelos Conselhos Regionais de Educação Física.  

Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.

A pretensão de punição do profissional de educação física com a aplicação de sanção disciplinar prescreverá no prazo de dois anos, contado da data de ocorrência do fato que a ensejou, exceto para os casos de abuso ou assédio moral ou sexual, nos quais o prazo será contado da data de início do processo disciplinar.