Questões de Concurso Público CRM-SC 2022 para Analista Jurídico

Relativamente ao cenário atual do mundo contemporâneo, julgue o item.

O Conselho de Segurança da ONU foi reformulado e, agora, os seus quinze membros — permanentes e temporários — têm direitos iguais, inclusive quanto ao veto. 

Relativamente ao cenário atual do mundo contemporâneo, julgue o item.

A questão ambiental assume posição de destaque na agenda mundial, especialmente devido ao aumento de problemas que afetam a vida das sociedades, a exemplo do risco da escassez de água e de extremos climáticos, como chuvas torrenciais, incêndios florestais e secas prolongadas. 

Relativamente ao cenário atual do mundo contemporâneo, julgue o item.

A combinação da pandemia do novo coronavírus com a guerra na Europa Oriental atinge fortemente a economia global nos dias atuais: desaceleração nos países ricos, comércio mundial estagnado e mercado de trabalho ruim.  

Relativamente ao cenário atual do mundo contemporâneo, julgue o item.

O grande número de refugiados e de migrantes hoje existentes no mundo consiste em decisão voluntária, sem que fatores externos às pessoas que decidem sair dos respectivos países sejam responsáveis por isso. 

Relativamente ao cenário atual do mundo contemporâneo, julgue o item.

Gases do efeito estufa causam o aquecimento global, sendo o gás carbônico o principal deles, o que exime os combustíveis fósseis, como é o caso do carvão, de qualquer responsabilidade pelas mudanças climáticas. 

Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item. 

O Poder Judiciário tem como órgão de cúpula o Supremo Tribunal Federal, que exerce as funções de Corte Constitucional e de órgão máximo do Poder Judiciário nacional.  

Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item. 

A justiça comum compreende as justiças dos estados e a justiça do trabalho. 

Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item. 

Os juízes de paz possuem competência apenas para celebrar casamentos e verificar a regularidade dos respectivos processos de habilitação. 

Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item. 

Apesar de exercer função essencialmente jurisdicional, o Conselho Nacional de Justiça foi inserido na estrutura do Poder Judiciário brasileiro, com competência expressa para controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. 

Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item. 

A Constituição Federal de 1988 dotou os tribunais de um poder de autogoverno, consistente na eleição de seus órgãos diretivos, na elaboração de seus regimentos internos, na organização de suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, no provimento dos cargos de magistrados de carreira da respectiva jurisdição, bem como no provimento dos cargos necessários à administração da justiça. 

Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item. 

Todas as decisões judiciais e administrativas do Poder Judiciário devem ser fundamentadas. 

Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item. 

A publicidade dos atos judiciais é corolário do princípio da proteção judicial efetiva. 

Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item. 

No processo penal, se a publicidade prevalecer no procedimento acusatório, na fase inquisitória, o sigilo dos atos deverá ser preservado, em prol da própria eficácia das investigações que visem à elucidação dos fatos que, posteriormente, poderão ser objeto de eventual tipificação penal. 

Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item. 

O presidente do Supremo Tribunal Federal é eleito pelo Senado Federal, com mandato de dois anos, sem possibilidade de reeleição. 

Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item. 

O Superior Tribunal de Justiça é composto por, pelo menos, 21 juízes, nomeados pelo presidente da República, dentre brasileiros, com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. 

Acerca dos princípios administrativos, julgue o item. 

Princípios administrativos são os postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da Administração Pública. 

Acerca dos princípios administrativos, julgue o item. 

O princípio da legalidade significa que toda e qualquer atividade administrativa deve ser autorizada por lei. 

Acerca dos princípios administrativos, julgue o item. 

O princípio da impessoalidade impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta. 

Acerca dos princípios administrativos, julgue o item. 

Constitui fundamento do princípio da publicidade propiciar aos administrados a possibilidade de controlar a legitimidade da conduta dos agentes administrativos.  

Acerca dos princípios administrativos, julgue o item. 

O princípio da eficiência alcança apenas os serviços públicos prestados diretamente à coletividade, não abrangendo os serviços administrativos internos das pessoas federativas.