Questões de Concurso Público CRP - SP 2022 para Assistente Administrativo
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Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
O leilão deverá, necessariamente, ser cometido a
leiloeiro oficial.
Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
Nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá
ajustar-se às diretrizes da política monetária e do
comércio exterior e atender às exigências dos órgãos
competentes.
Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
O julgamento é a fase da licitação em que se verifica o
conjunto de informações e documentos necessários e
suficientes para se demonstrar a capacidade do licitante
de realizar o objeto da licitação.
Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida
com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o
agente público responsável responderão solidariamente
pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras
sanções legais cabíveis.
Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.
A Administração poderá solicitar à iniciativa privada,
mediante procedimento aberto de manifestação de
interesse a ser iniciado com a publicação de edital de
chamamento público, a propositura e a realização de
estudos, investigações, levantamentos e projetos de
soluções inovadoras que contribuam com questões de
relevância pública, na forma de regulamento.