Questões de Concurso Público CRT-03 2022 para Fiscal
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Acerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item.
A posse em outro cargo inacumulável é uma das
hipóteses de vacância do cargo público.
Acerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item.
O servidor público ocupante de cargo efetivo possui uma
relação contratual com a Administração Pública.
A competência do presidente da República para sancionar, promulgar e fazer publicar as leis decorre do poder regulamentar.
Considerando os poderes administrativos, notadamente o poder hierárquico, o poder regulamentar e o poder de polícia, julgue o item.
O uso do poder de polícia, impondo restrição aos
particulares, necessariamente deverá ser precedido de
autorização judicial.
Considerando os poderes administrativos, notadamente o poder hierárquico, o poder regulamentar e o poder de polícia, julgue o item.
O poder hierárquico permite que o agente público
proceda à avocação temporária de competências dos
órgãos que lhe são hierarquicamente subordinados.