Questões de Concurso Público CRT-04 2022 para Assistente de Compras/Licitação
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A Oktoberfest que ocorre em Blumenau, Santa Catarina, é a festa de cerveja mais famosa do Brasil e, ao ultrapassar o volume da versão original da Oktoberfest de Munique, na Alemanha, tornou-se o maior festival de cerveja do mundo.
Costumes trazidos por imigrantes europeus e negros escravizados influenciaram o aparecimento de manifestações culturais paranaenses, como o fandango, as cavalhadas e a congada.
Em relação ao conceito de cultura e a algumas manifestações sociais e folclóricas do Brasil, julgue o item.
Polenta, café colonial, pinhão, carreteiro, barreado e
costela assada são exemplos de culinária regional no
Brasil, que podem ser classificados como manifestações
culturais demonstradas em comidas típicas.
Acerca de temas da atualidade relacionados à energia, julgue o item.
O baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas no Brasil
leva ao uso de energia termelétrica, o que torna a conta
de luz do brasileiro mais cara.
Acerca de temas da atualidade relacionados à energia, julgue o item.
O governo federal, por ter privatizado a Eletrobrás,
passou a investir na instalação da maior usina térmica do
País, localizada no Triângulo Mineiro, e na prorrogação
de subsídios à geração à base de carvão.
Acerca de temas da atualidade relacionados à energia, julgue o item.
O Brasil possui uma das matrizes energéticas mais limpas
e renováveis do mundo, havendo, ainda, dependência
das usinas hidrelétricas para a produção de energia
elétrica.
Acerca de temas da atualidade relacionados à energia, julgue o item.
A falta de capacidade de refino do petróleo produzido
no Brasil é um do fatores que explica os constantes
aumentos da gasolina e do óleo diesel para o
consumidor final.
Acerca de temas da atualidade relacionados à energia, julgue o item.
A maior parte dos produtos no Brasil chega aos
consumidores por meio de rodovias; por essa razão, um
dos principais responsáveis pelo aumento dos preços
dos combustíveis é o aumento dos preços dos produtos
e dos serviços.
O plano plurianual (PPA) é o maior instrumento de planejamento de um gestor público, possuindo duração de quatro anos; sendo assim, sua vigência deve coincidir com o mandato do chefe do Poder Executivo.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sua 9.ª edição (2021), o orçamento constitui um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja ela pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em um período. A respeito desse assunto, julgue o item, com base nas normas brasileiras.
De acordo com o princípio orçamentário da
exclusividade, a lei orçamentária anual (LOA) não poderá
conter matéria estranha à previsão das receitas e à
fixação das despesas.
No âmbito dos estados e do Distrito Federal, a iniciativa do projeto de lei orçamentária anual é compartilhada entre os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Os princípios orçamentários são pilares para a elaboração da LOA; nesse sentido, o princípio da anualidade define como exercício financeiro o período de tempo ao qual se referem as receitas previstas e as despesas fixadas no orçamento, sendo que, no Brasil, por força da Lei n.º 4.320/1964, o exercício financeiro coincide com o ano civil.
As atribuições da lei de diretrizes orçamentárias incluem a atribuição de definir o montante e a forma de utilização da reserva de contingência, que poderá ser usada como fonte de recursos para créditos adicionais.
Em âmbito federal, o projeto da LOA deverá ser encaminhado para discussão do Poder Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para aprovação até 31 de agosto.
Os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado são chamados, de forma ampla, de receita pública; quando estes representarem disponibilidades de recursos para aplicação nas políticas públicas, serão chamados de receita orçamentária.
O estágio de previsão da receita orçamentária ocorre na fase de elaboração do projeto da LOA e tem por finalidade estimar o montante de recursos que serão aplicados no próximo exercício financeiro.
A receita de dívida ativa é classificada em tributária e não tributária, abrangendo, além do débito principal, os encargos decorrentes da atualização monetária, as multas e os juros.
A despesa orçamentária é classificada pela legislação atual em duas categorias: despesas correntes e de capital. A construção de uma nova creche por uma administração municipal constituiria um exemplo de despesa corrente.
A Lei n.º 4.320/1964 define os seguintes estágios de execução da despesa orçamentária: empenho; em liquidação; liquidação; e pagamento.
O estágio da liquidação da despesa é uma etapa sempre anterior ao pagamento, consistindo na verificação do direito adquirido pelo credor por ter cumprido sua obrigação contratual.