Questões de Concurso Público SEDF 2022 para Gestor - Economia
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Julgue o item, relativo à economia do setor público.
A particularidade no cálculo do superávit primário é o
cômputo das correções monetárias e cambiais, com a
exclusão dos juros (encargos) incidentes sobre os juros
da dívida, incorporando, assim, o impacto das
transferências sucessivas dos déficits anteriores.
Julgue o item, relativo à economia do setor público.
Uma importante função do endividamento público é
propiciar maior equidade entre gerações. Em momentos
de crise, por exemplo, na ausência do crédito público, os
choques teriam de ser absorvidos pelo aumento na carga
tributária ou por cortes em outros gastos, penalizando-se
demasiadamente a geração atual. A dívida pública
permite dividir os custos de um investimento com todas
as gerações que se beneficiarão dele.
Julgue o item, relativo à economia do setor público.
Indicadores de sustentabilidade da política fiscal
deveriam, em princípio, ser derivados da restrição
orçamentária intertemporal do governo, de acordo com
a qual o valor presente dos gastos, incluídos os juros da
dívida pública e o pagamento da própria dívida, deve ser
superior ao valor presente dos impostos.
De acordo com o Boletim Estimativa da Carga Tributária Bruta do Governo Central, publicado em 4 de abril de 2022 pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a carga tributária bruta (CTB) do governo geral (governo central, estados e municípios) foi de 33,9% do PIB, o que representa um aumento de 2,14 pontos percentuais do PIB em relação a 2020. No que se refere à estrutura tributária brasileira, julgue o item.
A partir de 1995, o Brasil experimentou um processo de
elevação da carga tributária devido à regulamentação
dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de
1988 (CF), o que implicou o aumento de alíquotas de
impostos vinculados ao financiamento das políticas
sociais, além da majoração das contribuições sociais
vinculadas ao custeio da educação.
Julgue o item, referentes à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da dívida pública brasileira.
Com o novo regime fiscal estabelecido no Brasil, a partir
de 2016, as despesas correntes do orçamento público
foram limitadas à variação da inflação, o que tem
permitido ao governo central a realização de superávit
primário desde então; com isso, o estoque da dívida
líquida do setor público vem apresentando uma queda
em relação ao PIB.