Questões de Concurso Público SEDF 2022 para Gestor - Economia
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Julgue o item, referentes à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da dívida pública brasileira.
O ciclo orçamentário brasileiro é marcado por três peças
legislativas: o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes
orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA).
O PPA é um planejamento das metas e dos programas
de governo para quatro anos. A LDO, que deve ser
compatível com o PPA, estabelecerá as diretrizes para o
orçamento anual. A LOA quantificará os valores em
relação a programas, com os seus respectivos
executores, com base nas estimativas e na autorização
para obtenção de receitas, fixando os gastos para o
exercício seguinte.
Julgue o item, referentes à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da dívida pública brasileira.
A chamada regra de ouro do orçamento público proíbe
a realização de operações de créditos que ultrapassem o
montante das despesas de capital; com isso, o governo
só pode emitir dívida para financiar investimentos ou
rolar o pagamento de amortização de dívidas passadas.
Contudo, durante o período de calamidade pública em
decorrência do regime extraordinário fiscal, financeiro e
de contratações para enfrentamento de calamidade
pública nacional por consequência da pandemia de
covid-19, o governo ficou dispensado do cumprimento
da regra de ouro.
Acerca dos planos de desenvolvimento e de estabilização no Brasil, julgue o item.
O Plano Real, um dos mais bem-sucedidos em termos de
estabilização monetária no Brasil, partiu de um
diagnóstico de que a inflação no País tinha um forte
caráter inercial. Uma das medidas centrais do Plano Real
foi o ajuste fiscal, que buscou equacionar o desequilíbrio
orçamentário com cortes de despesas, aumento de
impostos e diminuição de transferências do governo
federal.