Julgue o item, referentes à estrutura orçamentária e à evolu...
Julgue o item, referentes à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da dívida pública brasileira.
O ciclo orçamentário brasileiro é marcado por três peças
legislativas: o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes
orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA).
O PPA é um planejamento das metas e dos programas
de governo para quatro anos. A LDO, que deve ser
compatível com o PPA, estabelecerá as diretrizes para o
orçamento anual. A LOA quantificará os valores em
relação a programas, com os seus respectivos
executores, com base nas estimativas e na autorização
para obtenção de receitas, fixando os gastos para o
exercício seguinte.
Gabarito comentado
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A alternativa correta para a questão apresentada é a C - certo.
Vamos entender o tema central: o ciclo orçamentário brasileiro. Este ciclo é composto por três peças legislativas essenciais que guiam o planejamento e a execução das finanças públicas. São elas:
1. Plano Plurianual (PPA): Este documento é elaborado a cada quatro anos e estabelece as metas e programas de governo para o período. É importante porque define as prioridades do governo, orientando a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): A LDO é criada anualmente e deve estar em consonância com o PPA. Sua função é estabelecer as diretrizes para a elaboração do orçamento do ano seguinte, incluindo metas fiscais e prioridades de investimento.
3. Lei Orçamentária Anual (LOA): Esta é a peça mais específica do ciclo. A LOA quantifica os valores que serão gastos em programas e ações governamentais, baseando-se nas receitas esperadas. Em essência, autoriza o governo a realizar despesas e a arrecadar tributos durante o ano.
A questão destaca a correta inter-relação entre essas peças, confirmando que o PPA define o planejamento de longo prazo, a LDO alinha as diretrizes para o orçamento anual, e a LOA quantifica e autoriza as despesas e receitas para o ano fiscal seguinte, conforme descrito na Constituição Federal de 1988 (artigos 165 a 167).
Portanto, a afirmação é certa porque descreve com precisão o funcionamento das três peças orçamentárias do ciclo brasileiro.
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