Questões de Concurso Público SEDF 2022 para Professor de Educação Básica - Direito, Edital nº 31
Foram encontradas 10 questões
Em relação ao direito constitucional, julgue o item.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os
analfabetos e para os maiores de setenta anos de idade.
Em relação ao direito constitucional, julgue o item.
As emendas constitucionais podem ser propostas pelos
membros da Câmara dos Deputados ou do Senado
Federal, pelo presidente da República, pelas assembleias
legislativas das unidades da Federação ou por iniciativa
popular.
Em relação ao direito constitucional, julgue o item.
Ao presidente da República compete privativamente
dispor, mediante decreto, acerca da organização e do
funcionamento da Administração Federal, ainda que a
medida implique aumento de despesa.
Em relação ao direito constitucional, julgue o item.
O Superior Tribunal de Justiça é composto por, pelo
menos, 33 ministros, os quais são nomeados pelo
presidente da República, dentre brasileiros com mais de
35 anos de idade e menos de setenta anos de idade, de
notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de
aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado
Federal.
Em relação ao direito constitucional, julgue o item.
A Defensoria Pública é uma instituição permanente que
tem como incumbência a orientação jurídica, a
promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os
graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e
coletivos, de forma integral e gratuita.
Conheça nossos planos