Questões de Concurso Público COFFITO 2023 para Analista Administrativo
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O desatendimento a exigências meramente formais, mesmo que não comprometam a aferição da qualificação da licitante, causará seu afastamento da licitação.
O princípio do julgamento objetivo estabelece que o julgamento das propostas deve obedecer a critérios objetivamente definidos e previamente fixados no edital de licitação.
O motivo determinante para a revogação do processo licitatório do COFFITO deve ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado.
O processo de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, deve ser instruído, entre outros, com a razão da escolha do contratado, a justificativa de preço e a autorização da autoridade competente.
No pregão eletrônico, a garantia de proposta não deve ser inferior a 10% do objeto adquirido.
É atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais, com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente.
Os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, diplomados por escolas estrangeiras devidamente reconhecidas no país de origem, poderão revalidar seus diplomas.
O COFFITO será composto de onze membros, que serão eleitos e terão mandatos de quatro anos.
Entre outros motivos, a perda de mandato de membro do COFFITO ocorrerá por condenação a pena superior a dois anos, em virtude de sentença transitada em julgado.
As penas disciplinares são advertência, repreensão, multa equivalente a até cinco vezes o valor da anuidade, suspensão do exercício profissional pelo prazo de até um ano e cancelamento do registro profissional.
À luz da Lei n.º 6.316/1975, que criou o Conselho Federal (COFFITO) e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs), julgue o item.
Da imposição de qualquer penalidade disciplinar,
caberá recurso, com efeito suspensivo, ao COFFITO, no
prazo de dez dias, a contar da ciência da decisão.
De acordo com as resoluções do COFFITO, julgue o item.
Nas publicações de imagens, textos e áudios relativos
a procedimentos fisioterapêuticos e terapêuticos
ocupacionais, deverão constar o nome do profissional
e seu número de inscrição, além da data das imagens,
dos textos e dos áudios, sendo vedada a divulgação de
casos clínicos de autoria de terceiros.
A teleconsultoria consiste na consulta clínica registrada e realizada pelo fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional a distância.
A isenção do pagamento de anuidades dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional portadores de doenças graves será válida enquanto durar a doença, devendo a comprovação ser feita à diretoria do COFFITO anualmente pelo profissional até a efetiva cura.
A isenção do pagamento de anuidades dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional portadores de doenças graves será válida enquanto durar a doença, devendo a comprovação ser feita à diretoria do COFFITO anualmente pelo profissional até a efetiva cura.
O terapeuta ocupacional deve comunicar à chefia imediata da instituição em que trabalha fato de que tenha conhecimento e seja tipificado como crime, contravenção legal ou infração ética.
A responsabilidade do terapeuta ocupacional por erro cometido em sua atuação profissional é diminuída quando ocorrer na coletividade de uma instituição ou de uma equipe.
É proibido ao terapeuta ocupacional revelar fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão, salvo na hipótese de justa causa, como é exemplo uma demanda judicial.
A diretoria do COFFITO é o órgão executor das deliberações do plenário e da administração da instituição.
A controladoria interna do COFFITO é um órgão permanente, assessor do presidente e do diretor‑tesoureiro e de caráter exclusivamente fiscal.