Questões de Concurso Público CRB 9ª Região 2023 para Agente de Orientação e Fiscalização

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Q2188863
Legislação Federal Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942 ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRB 9ª Região Prova: Quadrix - 2023 - CRB 9ª Região - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q2188863 Legislação Federal
À luz das disposições do Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item abaixo.
A decisão administrativa será motivada com a contextualização dos fatos, quando cabível, e com a indicação dos fundamentos meritocráticos e jurídicos.
Alternativas
Q2188864
Legislação Federal Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942 ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRB 9ª Região Prova: Quadrix - 2023 - CRB 9ª Região - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q2188864 Legislação Federal
À luz das disposições do Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item abaixo.
A decisão administrativa que determinar a revisão quanto à validade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativas cuja produção de efeitos esteja em curso ou que tenha sido concluída levará em consideração as orientações gerais da época.
Alternativas
Q2188865
Legislação Federal Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942 ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRB 9ª Região Prova: Quadrix - 2023 - CRB 9ª Região - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q2188865 Legislação Federal
À luz das disposições do Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item abaixo.
A decisão administrativa que estabelecer interpretação ou orientação nova sobre norma de conteúdo indeterminado e impuser novo dever ou novo condicionamento de direito preverá regime de transição, quando indispensável para que o novo dever ou o novo condicionamento de direito seja cumprido de modo proporcional, equânime, eficiente e sem prejuízo aos interesses gerais. 
Alternativas
Q2188866
Legislação Federal Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942 ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRB 9ª Região Prova: Quadrix - 2023 - CRB 9ª Região - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q2188866 Legislação Federal
À luz das disposições do Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item abaixo.
Na interpretação de normas sobre gestão pública, não serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do agente público, devendo a autoridade competente se ater, estritamente, ao princípio da legalidade.
Alternativas
Q2188867
Legislação Federal Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942 ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRB 9ª Região Prova: Quadrix - 2023 - CRB 9ª Região - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q2188867 Legislação Federal
À luz das disposições do Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item abaixo.
O agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas caso ele aja ou se omita culposamente. 
Alternativas
Q2188923
Legislação Federal Lei 9.674 de 1998 - exercício da profissão de Bibliotecário ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRB 9ª Região Prova: Quadrix - 2023 - CRB 9ª Região - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q2188923 Legislação Federal
A respeito das disposições da Lei n.o 9.674/1998, julgue o item abaixo.
O exercício da profissão de bibliotecário, no âmbito das pessoas jurídicas de direito público e privado, é privativo dos bacharéis em biblioteconomia. 
Alternativas
Q2188924
Legislação Federal Lei 9.674 de 1998 - exercício da profissão de Bibliotecário ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRB 9ª Região Prova: Quadrix - 2023 - CRB 9ª Região - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q2188924 Legislação Federal
A respeito das disposições da Lei n.o 9.674/1998, julgue o item abaixo.
As bibliotecas públicas localizadas em municípios com até dez mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse dois mil exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um técnico em biblioteconomia, devidamente registrado no Conselho Regional. Nesse caso, elas deverão comunicar ao respectivo CRB a criação, o funcionamento e a responsabilidade técnica da biblioteca, para fins de anotação e controle, e estarão isentas de qualquer taxa ou contribuição.
Alternativas
Q2188925
Legislação Federal Lei 9.674 de 1998 - exercício da profissão de Bibliotecário ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRB 9ª Região Prova: Quadrix - 2023 - CRB 9ª Região - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q2188925 Legislação Federal
A respeito das disposições da Lei n.o 9.674/1998, julgue o item abaixo.
A falta do competente registro, bem como do pagamento da anuidade, caracterizará o exercício ilegal da profissão de bibliotecário.
Alternativas
Q2188926
Legislação Federal Lei 9.674 de 1998 - exercício da profissão de Bibliotecário ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRB 9ª Região Prova: Quadrix - 2023 - CRB 9ª Região - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q2188926 Legislação Federal
A respeito das disposições da Lei n.o 9.674/1998, julgue o item abaixo.
A pena de cassação do exercício profissional acarretará ao infrator a perda do direito de exercer a profissão em todo o território nacional e a apreensão da carteira de identidade profissional.
Alternativas
Q2188927
Legislação Federal Lei 9.674 de 1998 - exercício da profissão de Bibliotecário ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRB 9ª Região Prova: Quadrix - 2023 - CRB 9ª Região - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q2188927 Legislação Federal
A respeito das disposições da Lei n.o 9.674/1998, julgue o item abaixo.
É lícito aos Conselhos Regionais a aplicação de multas por infrações disciplinares, mas estas não podem ser combinadas com outras penalidades. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C
4: E
5: E
6: C
7: E
8: C
9: C
10: E
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