Questões de Concurso Público CREA-GO 2023 para Analista de Área - Advogado

Considerando o Código de Processo Civil, julgue o item, a respeito das tutelas provisórias.

A tutela provisória pode fundamentar‑se em urgência, evidência ou razoabilidade.

Considerando o Código de Processo Civil, julgue o item, a respeito das tutelas provisórias.

A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas, conforme disposições do regimento interno do tribunal competente para sua apreciação.

Considerando o Código de Processo Civil, julgue o item, a respeito das tutelas provisórias.

A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, somente podendo ser revogada em sentença ou em grau de recurso.

Considerando o Código de Processo Civil, julgue o item, a respeito das tutelas provisórias.

Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

Considerando o Código de Processo Civil, julgue o item, a respeito das tutelas provisórias.

O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória.

Considerando o Código de Processo Civil, julgue o item, a respeito das tutelas provisórias.

Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso.

Considerando o Código de Processo Civil, julgue o item, a respeito das tutelas provisórias.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito ou, alternativamente, o risco ao resultado útil do processo.

Considerando o Código de Processo Civil, julgue o item, a respeito das tutelas provisórias.

A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

Considerando o Código de Processo Civil, julgue o item, a respeito das tutelas provisórias.

Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar‑se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

Considerando o Código de Processo Civil, julgue o item, a respeito das tutelas provisórias.

A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter dispensará a indicação da lide e seu fundamento, devendo apenas trazer a exposição do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.