Questões de Concurso Público CREF - 3ª Região (SC) 2023 para Contador

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF), na Lei n.^o 4.320/1964 e na Lei Complementar n.^o 101/2000, julgue o item.

As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial. 

À luz da Lei n. ^o 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, julgue o item.

A existência de bens públicos, por si só, é uma falha de mercado, uma vez que a iniciativa privada não teria a eficiência necessária para sua provisão ou mesmo capacidade econômica para tal. Para sanar o problema, o Estado atua por meio da função estabilizadora do orçamento.