Questões de Concurso Público CRO-AP 2023 para Assistente Administrativo
Foram encontradas 120 questões
Q2267043
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando a Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.
É dever dos agentes públicos que atuem com prevenção
ou repressão de atos de improbidade administrativa
buscar, por conta própria, capacitação específica sobre
a matéria.
Q2267044
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando a Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.
A perda da função pública e a suspensão dos direitos
políticos só se efetivam com a publicação da decisão
condenatória proferida em segundo grau de jurisdição,
independentemente do trânsito em julgado.
Q2267045
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando a Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.
As sanções de suspensão de direitos políticos e de
proibição de contratar ou de receber incentivos fiscais
ou creditícios do poder público observarão o limite
máximo de trinta anos.
Q2267046
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando a Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.
Qualquer pessoa poderá representar à autoridade
administrativa competente, para que seja instaurada
investigação destinada a apurar a prática de ato
de improbidade.
Q2267047
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando a Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.
O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao
erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos
apenas à obrigação de repará‑lo até o limite do valor
da herança ou do patrimônio transferido.
Q2267048
Direito Digital
Texto associado
Com base na Lei n.° 13.709/2018, julgue o item.
Considera‑se como controlador a pessoa natural
ou jurídica, de direito público ou privado, a quem
competem as decisões referentes ao tratamento de
dados pessoais.
Q2267049
Direito Digital
Texto associado
Com base na Lei n.° 13.709/2018, julgue o item.
O tratamento de dados pessoais somente poderá ser
realizado mediante o fornecimento de consentimento
pelo titular.
Q2267050
Direito Digital
Texto associado
Com base na Lei n.° 13.709/2018, julgue o item.
Na realização de estudos em saúde pública, os
órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de
dados pessoais, que serão tratados exclusivamente
dentro do órgão e estritamente para a finalidade de
realização de estudos e pesquisas e mantidos em
ambiente controlado e seguro, conforme práticas de
segurança previstas em regulamento específico e que
incluam, sempre que possível, a anonimização ou
pseudonimização dos dados, bem como considerem
os devidos padrões éticos relacionados a estudos
e pesquisas.
Q2267051
Direito Digital
Texto associado
Com base na Lei n.° 13.709/2018, julgue o item.
O tratamento de dados pessoais de crianças e de
adolescentes somente poderá ser realizado após
autorização do Conselho Tutelar e do Poder Judiciário.
Q2267052
Direito Digital
Texto associado
Com base na Lei n.° 13.709/2018, julgue o item.
O titular dos dados tem direito a solicitar a revisão
de decisões tomadas unicamente com base em
tratamento automatizado de dados pessoais que
afetem seus interesses, incluídas as decisões
destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional,
de consumo e de crédito ou os aspectos de
sua personalidade.
Q2267053
Odontologia
Texto associado
De acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional
de Odontologia do Amapá (CRO‑AP), julgue o item.
O CRO‑AP, é constituído por quinze membros efetivos,
designados pelo título de conselheiros regionais, e
igual número de suplentes, todos de nacionalidade
brasileira, com mandato bienal, eleitos em escrutínio
secreto, por maioria absoluta de voto dos cirurgiões
dentistas inscritos.
Q2267054
Odontologia
Texto associado
De acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional
de Odontologia do Amapá (CRO‑AP), julgue o item.
A assembleia geral reúne‑se em sessões ordinárias
para deliberar sobre questões de sua competência, ou
quando da decorrência de evento que, por seu vulto,
importância ou urgência, a critério do plenário ou da
diretoria, justifique a providência.
Q2267055
Odontologia
Texto associado
De acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional
de Odontologia do Amapá (CRO‑AP), julgue o item.
As deliberações do plenário serão divulgadas por meio
de atos do presidente e constarão das atas das sessões
respectivas, que serão, obrigatoriamente, assinadas
pelos membros da mesa diretora e do corpo de
vogais e, optativamente, pelos demais participantes
das sessões.
Q2267056
Odontologia
Texto associado
De acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional
de Odontologia do Amapá (CRO‑AP), julgue o item.
A Comissão de Tomada de Contas é um órgão assessor
do plenário, de caráter consultivo e fiscal.
Q2267057
Odontologia
Texto associado
De acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional
de Odontologia do Amapá (CRO‑AP), julgue o item.
As deliberações da assembleia geral, do plenário e da
diretoria serão proferidas por intermédio de portarias.
Q2267058
Odontologia
Texto associado
Considerando as disposições da Resolução CFO n.° 63/2005,
julgue o item.
O auxiliar em saúde bucal poderá exercer sua atividade,
sempre sob a supervisão do cirurgião‑dentista ou
do técnico em saúde bucal, em consultórios ou
clínicas odontológicas, em estabelecimentos públicos
ou privados.
Q2267059
Odontologia
Texto associado
Considerando as disposições da Resolução CFO n.° 63/2005,
julgue o item.
A especialidade é uma área específica do
conhecimento, exercida por profissional qualificado a
executar procedimentos de maior complexidade, na
busca de eficácia e da eficiência de suas ações.
Q2267060
Odontologia
Texto associado
Considerando as disposições da Resolução CFO n.° 63/2005,
julgue o item.
Cirurgia e traumatologia bucomaxilofaciais são as
especialidades que têm como objetivo apenas o
tratamento cirúrgico e coadjuvante das doenças,
traumatismos, lesões e anomalias congênitas e
adquiridas do aparelho mastigatório e anexos, e
estruturas crânio‑faciais associadas.
Q2267061
Odontologia
Texto associado
Considerando as disposições da Resolução CFO n.° 63/2005,
julgue o item.
As cirurgias passíveis de serem executadas sem
anestesia poderão ser realizadas somente em
consultórios ou ambulatórios.
Q2267062
Odontologia
Texto associado
Considerando as disposições da Resolução CFO n.° 63/2005,
julgue o item.
Ocorrendo o óbito do paciente submetido à
cirurgia e traumatologia bucomaxilofaciais, realizada
exclusivamente por cirurgiões‑dentistas, o atestado
de óbito será fornecido pelos serviços de patologia, de
verificação do óbito ou do Instituto Médico Legal, de
acordo com a organização institucional local.
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