Questões de Concurso Público CRO-MS 2023 para Analista Administrativo

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.

O flagrante delito e o desastre são hipóteses de relativização da inviolabilidade da casa dos indivíduos.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.

O direito à reunião pacífica em espaço público exige, em regra, a autorização do Estado, tendo em vista o interesse público na manutenção da ordem.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.

Nas empresas em que há mais de cinquenta empregados, é assegurada a eleição de um representante destes, com a finalidade exclusiva de promover‑lhes o entendimento direto com os empregadores.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.

Os portugueses com residência permanente no Brasil terão direitos inerentes aos brasileiros, no caso de haver reciprocidade em favor destes.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.

Os princípios constitucionais explícitos que devem ser obedecidos pela Administração Pública são a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.

As instituições privadas de assistência à saúde poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo diretrizes deste, mediante um contrato de direito público ou um convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

No que se refere aos aspectos atuais e relevantes do Brasil e do mundo, julgue o item abaixo.
Independentemente dos governos que se alternam no poder, o Brasil busca pautar‑se nas relações internacionais por princípios constitucionalmente consagrados, como, por exemplo, a independência nacional, a autodeterminação dos povos, a prevalência dos direitos humanos, a defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos.