À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo....

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Q2181031 Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.


O direito à reunião pacífica em espaço público exige, em regra, a autorização do Estado, tendo em vista o interesse público na manutenção da ordem.

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