Questões de Concurso Público CRO - SC 2023 para Administrador
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Considerando as disposições da Lei n.º 4.324/1964, julgue o item.
De acordo com a referida Lei, deve haver um Conselho
Federal de Odontologia na capital da República e, em
cada capital de estado, de território e no Distrito Federal,
deve haver um Conselho Regional de Odontologia,
denominado segundo a sua jurisdição, a qual alcançará,
respectivamente, a do estado, a do território e a do
Distrito Federal.
Considerando as disposições da Lei n.º 4.324/1964, julgue o item.
O Conselho Federal de Odontologia compor-se-á de 15
membros efetivos e 15 suplentes, todos de
nacionalidade brasileira, com mandato trienal, eleitos
por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos em
assembleia dos delegados dos Conselhos Regionais.
Considerando as disposições da Lei n.º 4.324/1964, julgue o item.
O mandato dos membros do Conselho Federal de
Odontologia será meramente honorífico, exigida como
requisito para eleição a qualidade de cirurgião-dentista
devidamente legalizado.
Considerando as disposições da Lei n.º 4.324/1964, julgue o item.
O mandato dos membros dos Conselhos Regionais de
Odontologia será remunerado mensalmente em
montante equivalente ao triplo do salário mínimo
vigente.
Considerando as disposições da Lei n.º 4.324/1964, julgue o item.
A diretoria de cada Conselho Regional de Odontologia
compor-se-á de presidente, secretário e tesoureiro.
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