Questões de Concurso Público CRQ 4ª Região-SP 2023 para Profissionais de Serviços Técnico Administrativos - Manutenção Civil
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Em relação às normas de proteção ambiental, julgue o item.
A lei federal que estabelece normais gerais quanto
à proteção da vegetação é conhecida como Código
Florestal Brasileiro.
Em relação às normas de proteção ambiental, julgue o item.
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
incumbe‑se ao poder público preservar e restaurar os
processos essenciais e prover o manejo ecológico das
espécies e dos ecossistemas.