Em relação às normas de proteção ambiental, julgue o item.A ...

Ao analisar a questão proposta, o tema central é a compreensão sobre o Código Florestal Brasileiro, uma lei fundamental em relação às normas de proteção ambiental e à preservação da vegetação no Brasil.

A alternativa correta é a letra C - certo, e agora vou explicar o porquê.

A questão afirma que a lei federal que estabelece normas gerais quanto à proteção da vegetação é conhecida como Código Florestal Brasileiro. Esta lei, atualmente regida pela Lei nº 12.651, de 2012, é realmente o marco legal que define as diretrizes e normas para a preservação, conservação, restauração e uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação nativa no território brasileiro.

Portanto, a afirmação da questão está correta porque o Código Florestal tem como objetivo principal regular o uso das áreas de vegetação no Brasil, garantindo a proteção ambiental necessária para o equilíbrio ecológico.

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A Lei 12.651/2012 , também conhecida como novo "Código Florestal", estabelece normas gerais sobre a Proteção da Vegetação Nativa, incluindo Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais, o controle e prevenção dos incêndios florestais, e a previsão de instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.