Questões de Concurso Público CRT-BA 2023 para Assistente Contábil
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Julgue o item abaixo.
As sociedades de economia mista são regidas pela
lei das sociedades por ações e, quando companhias
abertas, também pela CVM. As companhias de que
participarem estarão igualmente submetidas à Lei das
Sociedades por Ações.
Julgue o item abaixo.
O tratamento jurídico diferenciado previsto no
Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte não se aplica à pessoa jurídica nem à pessoa
jurídica que participe do capital de outra pessoa
jurídica.
Julgue o item abaixo.
Uma sociedade é controlada, quando outra sociedade
participa de seu capital, detendo a maioria absoluta
dos votos nas deliberações dos quotistas ou da
assembleia geral, podendo eleger pelo menos a
mesma proporção dos administradores.
Julgue o item abaixo.
Na transformação, a mesma sociedade, ainda que
de outro tipo, continua a existir. Na incorporação,
desaparece a sociedade incorporada. Na fusão,
extinguem‑se as sociedades fusionadas.
Julgue o item abaixo.
As empresas públicas, as sociedades de economia
mista e suas subsidiárias, não obstante se sujeitarem
a estatuto próprio, em relação às normas do Código
Penal, estão sujeitas às mesmas disposições aplicáveis
às administrações diretas e autarquias constantes da
Lei (Geral) de Licitações e Contratos.