Questões de Concurso Público CRT - SP 2023 para Advogado
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Nas ações que versem sobre direito real imobiliário, em regra, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para sua propositura, salvo quando casados sob o regime de comunhão universal de bens.
Oslitisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão ou beneficiarão os outros.
É admissível a denunciação da lide, requerida pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu.
Os despachos são pronunciamentos praticados pelo juízo no processo, podendo ocorrer de ofício e a requerimento das partes.
A morte e a perda da capacidade processual de qualquer das partes são causas de suspensão do processo judicial.
A expedição de alvará judicial e a extinção de usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, são processados por procedimento de jurisdição voluntária.