Questões de Concurso Público PROCON-DF 2023 para Técnico De Atividades De Defesa Do Consumidor - Agente Administrativo

Foram encontradas 11 questões

Q2204647 Legislação Estadual
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item.

O território do Distrito Federal compreende o espaço fí sico‑geográfi co que se encontra sob o domínio e a jurisdição da União.
Alternativas
Q2204648 Legislação Estadual
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item.

O Distrito Federal organiza‑se em regiões administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida. 
Alternativas
Q2204649 Legislação Estadual
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item.

As administrações regionais integram a estrutura administrativa do Distrito Federal.
Alternativas
Q2204650 Legislação Estadual
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item.

A criação ou a extinção de regiões administrativas ocorrerá mediante decreto do presidente da República, ato que deverá ser referendado pela maioria absoluta dos deputados distritais.
Alternativas
Q2204651 Legislação Estadual
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item.

Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios, cabendo‑lhe exercer, em seu território, todas as competências que não lhe sejam vedadas pela Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: E
5: C