Questões de Concurso Público PROCON-DF 2023 para Técnico De Atividades De Defesa Do Consumidor - Agente Administrativo

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Q2204658
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Técnico De Atividades De Defesa Do Consumidor - Agente Administrativo |
Q2204658 Direito do Consumidor
Com relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.

O conceito de consumidor engloba toda pessoa física que adquire ou utiliza um produto ou um serviço como destinatário final, bem como a coletividade de pessoas que intervenha nas relações de consumo, excluindo‑se, no entanto, as pessoas jurídicas.
Alternativas
Q2204660
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Técnico De Atividades De Defesa Do Consumidor - Agente Administrativo |
Q2204660 Direito do Consumidor
Com relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.

O rol de direitos básicos dos consumidores previsto no Código de Defesa do Consumidor é taxativo.
Alternativas
Q2204677
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Sistema Nacional de Defesa do Consumidor ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Técnico De Atividades De Defesa Do Consumidor - Agente Administrativo |
Q2204677 Direito do Consumidor
A partir do disposto nos Decretos n.º 2.181/1997, n.º 7.962/2013 e n.º 11.034/2022, julgue o item.

As entidades e os órgãos da Administração Pública destinados à defesa dos interesses e dos direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor poderão celebrar compromissos de ajustamento de conduta às exigências legais, os quais poderão ser, a qualquer tempo, retificados ou complementados diante de novas informações, se assim as circunstâncias o exigirem.
Alternativas
Q2204678
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Sistema Nacional de Defesa do Consumidor ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Técnico De Atividades De Defesa Do Consumidor - Agente Administrativo |
Q2204678 Direito do Consumidor
A partir do disposto nos Decretos n.º 2.181/1997, n.º 7.962/2013 e n.º 11.034/2022, julgue o item.

A fiscalização das relações de consumo será efetuada por agentes fiscais, oficialmente designados, vedada a delegação dessa função, mesmo que mediante algum convênio.
Alternativas
Q2204679
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Sistema Nacional de Defesa do Consumidor ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: PROCON-DF Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Técnico De Atividades De Defesa Do Consumidor - Agente Administrativo |
Q2204679 Direito do Consumidor
A partir do disposto nos Decretos n.º 2.181/1997, n.º 7.962/2013 e n.º 11.034/2022, julgue o item.

As práticas infrativas previstas no Decreto n.º 2.181/1997 são classificadas em leves, moderadas e graves.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: E
5: E
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