Questões de Concurso Público Conselho Federal de Nutricionistas 2024 para Advogado

Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.

A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da Administração Pública Federal Direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é facultativa, cabendo a decisão à comissão de licitação.

Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.

Para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns pelos entes federativos, com a utilização de recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, a utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, ou da dispensa eletrônica será obrigatória, exceto nos casos em que a Lei ou a regulamentação específica que dispuser sobre a modalidade de transferência discipline, de forma diversa, as contratações com os recursos do repasse.

Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.

O pregão, na forma eletrônica, não é condicionado ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório.

Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.

As normas disciplinadoras da licitação serão interpretadas em favor do licitante que oferecer a melhor proposta, ainda que isso restrinja a disputa entre os interessados.

Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser o edital.

Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.

A instrução do processo licitatório deverá ser realizada por meio físico, ainda que o pregão seja eletrônico.

Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.

A autoridade competente do órgão ou da entidade promotora da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participarem do pregão, na forma eletrônica, serão previamente credenciados, perante o provedor do sistema eletrônico.

Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.

O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar expressamente do edital, possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.

Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.

Caberá à equipe de apoio auxiliar o pregoeiro nas etapas do processo licitatório.

Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até 15 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma do edital.

À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.

São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.

À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.

São parentes em linha colateral ou transversal, até o quinto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.

À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.

Contam‑se, na linha reta, os graus de parentesco pelo número de gerações, e, na colateral, também pelo número delas, subindo de um dos parentes até ao ascendente comum, e descendo até encontrar o outro parente.

À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.

Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da consanguinidade.

À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.

Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e as mesmas qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.

A filiação prova‑se pela certidão do termo de nascimento registrada no registro civil.

À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.

A ação de prova de filiação compete pessoalmente ao f ilho, enquanto viver, não passando aos herdeiros, se ele morrer.

À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.

São ineficazes a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento do filho.

À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.

O filho maior de 18 anos de idade pode ser reconhecido sem seu consentimento.

À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.

Qualquer pessoa, ainda que sem justo interesse, pode contestar a ação de investigação de paternidade ou de maternidade.