Questões de Concurso Público Conselho Federal de Nutricionistas 2024 para Advogado

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Federal de Nutrição, julgue o item a seguir.

Compete ao Conselho Federal de Nutricionistas supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional nas áreas de alimentação e nutrição, com vistas a assegurar que sejam executadas por profissionais habilitados e a preservar as necessidades da sociedade.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Federal de Nutrição, julgue o item a seguir.

As comissões especiais transitórias, os grupos de trabalho, e outras estruturas necessárias serão criadas em caráter temporário para fins específicos e definidos de interesse institucional, tendo em sua composição conselheiros efetivos e(ou) suplentes e(ou) colaboradores federais, além de nutricionistas, técnicos em nutrição e dietética (TND) ou outros profissionais convidados.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Federal de Nutrição, julgue o item a seguir.

O plenário, órgão de deliberação superior, é composto de dez conselheiros federais efetivos, eleitos na forma da legislação específica e das normas próprias baixadas pelo Conselho Federal de Nutricionistas.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Federal de Nutrição, julgue o item a seguir.

O conselheiro efetivo impedido de atender à convocação para participar de sessão plenária deve comunicar o fato oralmente à presidência ou à secretaria‑geral.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Federal de Nutrição, julgue o item a seguir.

Compete ao Conselho Federal de Nutricionistas atuar como órgão julgador, originário ou recursal, em processos administrativos e ético‑disciplinares relacionados à normatização, à orientação, à disciplina e à fiscalização do exercício profissional e das atividades nas áreas de alimentação e nutrição.

 À luz da Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

A extinção ou a perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá por renúncia.

 À luz da Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

É assegurada a participação de dois representantes dos técnicos em nutrição e dietética efetivo e do respectivo suplente na composição dos Conselhos Regionais.

 À luz da Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

Compete ao Conselho Federal exercer função normativa, baixar atos necessários à interpretação e execução do disposto nessa Lei e à fiscalização do exercício profissional, adotando providências indispensáveis à realização dos objetivos institucionais.

 À luz da Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

Compete aos Conselhos Regionais expedir carteira de identidade profissional e cartão de identificação aos profissionais registrados.

 À luz da Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.

Os membros dos Conselhos Regionais de Nutrição e respectivos suplentes, com mandato de dois anos, serão eleitos pelo sistema de eleição direta, por meio de voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais registrados.

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.

O Supremo Tribunal Federal é a única corte brasileira que possui jurisdição em todo o território nacional.

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.

O Estatuto da Magistratura será regulado por meio de lei ordinária, sendo de iniciativa do presidente da República.

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.

Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a Lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.

As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e realizadas em sessão sigilosa, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria simples de seus membros.

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.

Nos tribunais com número superior a 30 julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de 11 e o máximo de 15 membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo‑se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.

Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.

Os juizados especiais, no âmbito da justiça federal, serão regulados por meio de leis estaduais.

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.

Ao Poder Judiciário é assegurada a autonomia administrativa e financeira.

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.

O procurador‑geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.