Questões de Concurso Público COREN-PR 2024 para Contador
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Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Um dos fundamentos da República Federativa do
Brasil expressamente previstos em seu art. 1º é a
laicidade do Estado.
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Regulando os direitos e garantias fundamentais,
preconiza a Constituição de 1988 que, no caso de
iminente perigo público, a autoridade competente
poderá usar de propriedade particular, assegurada ao
proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
O servidor nomeado para o cargo público em
função de aprovação em concurso público adquire
estabilidade no serviço público após três anos de
sua nomeação.