Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a se...
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Q2559080
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Regulando os direitos e garantias fundamentais,
preconiza a Constituição de 1988 que, no caso de
iminente perigo público, a autoridade competente
poderá usar de propriedade particular, assegurada ao
proprietário indenização ulterior, se houver dano.
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