Questões de Concurso Público CRBio - 9ª Região (SC) 2024 para Fiscal Biólogo

Com base na Lei de Acesso à Informação, Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.

Informações podem ser classificadas nos graus de sigilo ultrassecreto, secreto e reservado, cada um com um prazo máximo de restrição de acesso específico.

Com base na Lei de Acesso à Informação, Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.

Os órgãos e as entidades públicas são obrigados a divulgar informações de interesse coletivo ou geral somente mediante solicitação.

Com base na Lei de Acesso à Informação, Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.

Informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais podem ser negadas sob qualquer circunstância.