Questões de Concurso Público CRC-RR 2024 para Contador/Fiscal
Foram encontradas 8 questões
É entendimento pacificado no Brasil de que só existem três espécies tributárias: os impostos; as taxas; e as contribuições sociais.
Independentemente da espécie em que se classificam, é correto afirmar que a cobrança dos tributos é sempre plenamente vinculada.
São ditos tributos não recuperáveis aqueles que se incorporam ao custo dos produtos adquiridos por uma entidade.
O Estado exerce atribuições econômicas por meio do orçamento público. Uma delas é a função alocativa, por intermédio da qual busca prover à sociedade bens que a iniciativa privada não tem interesse ou capacidade de prover eficientemente.
A principal característica de uma política fiscal expansionista é o aumento da carga tributária real incidente sobre o consumo.
Tanto os empréstimos compulsórios quanto as contribuições de interesse das categorias profissionais são tributos a serem instituídos exclusivamente pela União.
A reforma tributária aprovada em 2023 trouxe um novo imposto ao cenário brasileiro, que é o imposto sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, a ser instituído pelos estados e pelo Distrito Federal, mediante lei ordinária, a partir de 2028.
O lucro presumido é uma opção de tributação conferida a certas pessoas jurídicas, com fundamento na aplicação de um percentual sobre seu faturamento, cujo resultado servirá de base de cálculo para a apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.