Questões de Concurso Público CRC-RR 2024 para Contador/Fiscal
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As entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro das entidades, a exemplo das operações de crédito, são consideradas receitas extraorçamentárias.
São consideradas subvenções sociais as dotações destinadas às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
Os créditos adicionais marginais são aqueles destinados ao reforço de dotação orçamentária já consignada na lei orçamentária anual.
A liquidação da despesa é a etapa consistente na verificação do direito do credor, utilizando como referência os títulos e os documentos que comprovam o crédito correspondente, tendo por fim a apuração da origem e do objeto que se deve pagar, o quanto e a quem pagar.
O relatório de gestão fiscal é instrumento de transparência exigido pela LRF, de periodicidade quadrimestral, cuja finalidade é demonstrar, também, a adequação do ente ao limite de despesa com pessoal.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária conterá, dentre outras informações, o Anexo de Garantias e Contragarantias prestadas e executadas.
No âmbito das esferas federal e estadual, a despesa total com pessoal está limitada a 50% da receita corrente arrecadada pelos entes em cada período de apuração.