Questões de Concurso Público CREFITO - 8ª Região (PR) 2024 para Procurador Jurídico
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A tese da constituição dirigente, de Canotilho, ainda que tenha sofrido abalos, subsiste por meio de dimensões de programaticidade e de dirigismo constitucional, ainda que em perspectiva menos impositiva e mais reflexiva.
A noção de constitucionalismo abusivo, na teoria de David Landau, enuncia o uso de institutos de origem democrática para minar ou eliminar o pluralismo.
Em Peter Häberle, a Constituição coloca‑se como obra aberta e carente de interpretações que devem se dar à luz de uma discussão pública.
A tese da força normativa da Constituição assemelha‑se a um totalitarismo constitucional consistente na codificação detalhada e global das matérias constitucionais.
A tese da Constituição simbólica, de Marcelo Neves, admite que as normas possuem uma simbologia que, se hipertrofiada, abre um espaço que afasta a normatividade de uma verdadeira eficácia social.