Questões de Concurso Público CREFITO - 8ª Região (PR) 2024 para Procurador Jurídico

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Q2506762
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506762 Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue o item.

Embora a eficácia das decisões do STF em controle difuso seja, em regra, inter partes, há julgados excepcionalmente alcançando eficácia erga omnes. 
Alternativas
Q2506763
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506763 Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue o item.

Em controle difuso, o STF não admite modulação de efeitos em juízo de não recepção de normas pré‑constitucionais.
Alternativas
Q2506764
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506764 Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue o item.

O quórum qualificado de julgamento para controle concentrado de constitucionalidade pelo STF não se aplica à análise de recepção ou não de norma pré‑constitucional.
Alternativas
Q2506765
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506765 Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue o item.

Não cabe pedido liminar em ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
Alternativas
Q2506766
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506766 Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue o item.

A ação direta de inconstitucionalidade interventiva possui legitimação passiva, funcionando como uma espécie de controle concentrado em concreto.
Alternativas
Respostas
71: C
72: E
73: C
74: E
75: C
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