Acerca do controle de constitucionalidade, julgue o item.Emb...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2506762 Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue o item.

Embora a eficácia das decisões do STF em controle difuso seja, em regra, inter partes, há julgados excepcionalmente alcançando eficácia erga omnes
Alternativas