Acerca do controle de constitucionalidade, julgue o item.A a...

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Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |

Q2506766 Direito Constitucional

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue o item.

A ação direta de inconstitucionalidade interventiva possui legitimação passiva, funcionando como uma espécie de controle concentrado em concreto.

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