Questões de Concurso Público CRMV-AC 2024 para Fiscal

Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item. 

O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios: menor preço; maior desconto; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior lance (no caso de leilão); ou maior retorno econômico.

Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item. 

O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará, exclusivamente, as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.

Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item. 

O julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta. 

Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item. 

O processo de licitação também observará as fases de divulgação do edital de licitação, recursal e de homologação. 

Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item. 

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e de documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item. 

Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior.

Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item. 

O pregão é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor. 

Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item. 

O leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item. 

O diálogo competitivo é a modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item. 

É permitida a criação de outras modalidades de licitação, porém é vedada a combinação daquelas que já existem. 

A respeito dos arquivos permanentes, julgue o item.

O fundo pode ser considerado como unidade que abrange o conjunto de documentos acumulados por uma entidade e que no arquivo permanente passam a coexistir com arquivos de outras entidades.

A respeito dos arquivos permanentes, julgue o item.

O fundo dispõe de autonomia, uma vez que permite que ele seja processado tecnicamente de forma independente, sem perda de eficiência do seu tratamento.

A respeito dos arquivos permanentes, julgue o item.

O fundo engloba documentos gerados, recebidos ou mesmo acumulados por entidades físicas ou jurídicas. 

A respeito dos arquivos permanentes, julgue o item.

Pode‑se considerar que a grande figura da teoria arquivística no âmbito dos arquivos permanentes é o fundo.

A respeito dos arquivos permanentes, julgue o item.

O fundo, enquanto modalidade, pode ser considerado somente aberto, ou seja, a acumulação é contínua, uma vez que os documentos de valor permanente passam a compor o fundo de forma constante.

À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) julgará, em última instância, os recursos das deliberações do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). 

À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.

O CRMV deverá propor diretamente ao governo federal as alterações das legislações que visem melhorar a regulamentação do exercício da profissão de médico‑veterinário.

À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.

A responsabilidade administrativa do CFMV cabe a seu presidente, inclusive para o efeito da prestação de contas.

À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.

Havendo compatibilidade de horários, será permitido o exercício simultâneo do cargo de conselheiro regional do CRMV com o cargo de membro do CFMV.

À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.

A jurisdição disciplinar do CRMV derrogará a jurisdição comum, ainda que o fato constitua crime punido em lei.