Questões de Concurso Público CRMV-AC 2024 para Fiscal

Em relação à ética no setor público, julgue o item seguinte.

É uma faculdade do servidor público exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas.

Em relação à ética no setor público, julgue o item seguinte.

O servidor público não poderá deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos a seu alcance ou de seu conhecimento para atendimento de seu mister.

Considerando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, bem como na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item seguinte.

Em caso de ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito, o agente público será responsabilizado se ficar comprovado que agiu de modo negligente ou imprudente.

Considerando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, bem como na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item seguinte.

Os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a manutenção de suas atividades, deverão ser considerados na responsabilização da pessoa jurídica.

Considerando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, bem como na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item seguinte.

A responsabilização por ato de improbidade administrativa do agente público pressupõe a comprovação de que houve enriquecimento ilícito e, simultaneamente, prejuízo ao erário.

Considerando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, bem como na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item seguinte.

A posse e o exercício de agente público em cargo de provimento efetivo independem de apresentação de declaração de imposto de renda, que tenha sido apresentada à secretaria especial da Receita Federal do Brasil.

Considerando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, bem como na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item seguinte.

Aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida têm legitimidade para interpor recurso administrativo.

Considerando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, bem como na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item seguinte.

Inexistindo disposição específica, os atos da autoridade responsável pelo processo devem ser praticados no prazo improrrogável de cinco dias

Considerando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, bem como na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item seguinte.

O comparecimento à consulta pública é suficiente para conferir ao cidadão a condição de interessado no processo.

Considerando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, bem como na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item seguinte.

O interessado poderá interpor recurso, sem efeito suspensivo, diante da decisão que indeferir a alegação de suspeição.

À luz da Lei de Acesso à informação – Lei nº 12.527/2011 –, assim como do Decreto nº 7.724/2012, julgue o item abaixo. 

A primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, ainda que tenha sido parcialmente modificada. 

À luz da Lei de Acesso à informação – Lei nº 12.527/2011 –, assim como do Decreto nº 7.724/2012, julgue o item abaixo. 

As informações relativas às condutas dos agentes públicos que impliquem violação dos direitos humanos poderão ser objeto de restrição de acesso no prazo máximo de cinco anos.

À luz da Lei de Acesso à informação – Lei nº 12.527/2011 –, assim como do Decreto nº 7.724/2012, julgue o item abaixo. 

A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS) opinará a respeito da informação produzida no âmbito de sua atuação para fins de classificação em qualquer grau de sigilo. 

Em relação ao Decreto nº 9.830/2019, julgue o item abaixo. 

As súmulas, os enunciados e as respostas a consultas terão caráter vinculante em relação ao órgão ou à entidade da Administração Pública a que se destinarem, até ulterior revisão. 

Em relação ao Decreto nº 9.830/2019, julgue o item abaixo. 

O nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso deverá ser observado na decisão que impuser sanção ao agente público. 

De acordo com os aspectos gerais da atualidade do Brasil e do mundo, julgue o item a seguir.  

Exemplo do progresso científico da atualidade é o surgimento e a expansão da inteligência artificial (IA).

De acordo com os aspectos gerais da atualidade do Brasil e do mundo, julgue o item a seguir.  

Apesar de sua reconhecida importância, o conhecimento científico‑tecnológico ainda não influi na economia. 

De acordo com os aspectos gerais da atualidade do Brasil e do mundo, julgue o item a seguir.

A atual economia globalizada requer, entre outros aspectos, o aumento da produção e a abertura dos mercados.

De acordo com os aspectos gerais da atualidade do Brasil e do mundo, julgue o item a seguir.

Na atualidade, é irrelevante a participação do Brasil no comércio mundial, praticamente nada exportando.

De acordo com os aspectos gerais da atualidade do Brasil e do mundo, julgue o item a seguir.

Para reduzir a emissão de gases poluentes na atmosfera, busca‑se a transição energética.